Cancelamento e reembolso
Entenda o direito de arrependimento e os canais disponíveis para cuidar da sua solicitação.
Versão publicada em 7 de outubro de 2026Outros documentos (6)
Quando aplicável, o cancelamento nesse prazo assegura restituição integral, sem multa ou desconto por aulas assistidas.
Direito de arrependimento
Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor pode exercer o direito previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor no prazo de 7 dias, contado da contratação ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso. A solicitação não exige justificativa.
Assistir às aulas, concluir atividades ou solicitar a emissão antecipada do certificado não representa renúncia automática a esse direito. Os valores pagos na contratação abrangida pelo arrependimento são restituídos integralmente.
Como solicitar
Na LMS, abra Documentos e atendimento para registrar uma solicitação e acompanhar seu protocolo. Peça pelo assistente de suporte, que faz o reembolso das compras com até 7 dias na hora. Você também pode falar com o suporte, sem precisar aceitar uma atualização dos termos.
Entre em contato pelo canal de suporte disponível e informe que deseja cancelar ou solicitar reembolso. Para localizar a compra, informe o e-mail usado na matrícula e, se tiver, o número do pedido. A ausência do número do pedido não impede a solicitação.
Solicitar cancelamento ou reembolsoGuarde o registro da solicitação. A confirmação do recebimento e as informações sobre o processamento são encaminhadas pelo atendimento.
Restituição e acesso
O arrependimento válido gera o cancelamento da contratação e dos acessos vinculados a ela. O estorno é encaminhado ao meio de pagamento utilizado. A exibição do crédito no cartão pode depender do processamento da administradora e do fechamento da fatura.
O prazo padrão de certificação existe para organizar a emissão do documento. Ele não reduz nem substitui o prazo legal de arrependimento.
Depois dos sete dias
Outras solicitações são analisadas conforme a oferta, o contrato e a legislação aplicável. O encerramento do prazo de arrependimento não elimina direitos relacionados a falhas na prestação do serviço, cobrança indevida ou descumprimento do que foi ofertado.
Documentos relacionados
Termos de uso · Regras de certificação
Referências: Código de Defesa do Consumidor e Decreto nº 7.962/2013.
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